Legislação
Resolução 508/2020
Ementa: Suplementa por conta de provável excesso de arrecadação o orçamento vigente do CISAMVI.
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Suplementa por conta de provável excesso de arrecadação o orçamento vigente do CISAMVI.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CISAMVI; e com base na Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, e considerando:
1. as previsões contidas no artigo 3º da Resolução nº 333/2019;
2. o Decreto Municipal de Pomerode nº 3871 de 01 de setembro de 2020;
3. o Decreto Municipal de Pomerode nº 3875 de 01 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica suplementado ao Orçamento-Programa 2020 do CISAMVI, no valor de R$ 263.396,35 (Duzentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) por Provável Excesso de Arrecadação, no valor indicado, o saldo da seguinte dotação do orçamento vigente do CISAMVI:
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Órgão: 02 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí |
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Unidade: 001 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí |
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Função: 010 - Saúde |
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SubFunção: 122 – Administração Geral |
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Programa: 0002 – Gestão de Compras Compartilhadas |
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Projeto/Atividade: 2015 – Gestão de Procedimentos Clínicos, Hospitalares e Ambulatoriais |
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Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas |
R$ 100.000,00 |
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Vínculo: 0100520 – Rec. Ord. 2020 - Proc. Clinico, Hosp. e Ambulatorial - CISAMVI |
R$ 100.000,00 |
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Projeto/Atividade: 2016 – Gestão de Insumos |
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Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas |
R$ 163.396,35 |
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Vínculo: 01000652 – Pomerode - Medicamentos e Insumos CISAMVI 2020 |
R$ 163.396,35 |
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TOTAL |
R$ 263.396,35 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Blumenau - SC, 09 de novembro de 2020.
JOSÉ GERSON GONÇALVES
Presidente do Conselho Administrativo