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Legislação

Resolução 508/2020

Publicada em: 10 nov 2020

Ementa: Suplementa por conta de provável excesso de arrecadação o orçamento vigente do CISAMVI.


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  RESOLUÇÃO Nº 508, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Suplementa por conta de provável excesso de arrecadação o orçamento vigente do CISAMVI.

 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CISAMVI; e com base na Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, e considerando:

1. as previsões contidas no artigo 3º da Resolução nº 333/2019;

2. o Decreto Municipal de Pomerode nº 3871 de 01 de setembro de 2020;

3. o Decreto Municipal de Pomerode nº 3875 de 01 de outubro de 2020;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suplementado ao Orçamento-Programa 2020 do CISAMVI, no valor de R$ 263.396,35 (Duzentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) por Provável Excesso de Arrecadação, no valor indicado, o saldo da seguinte dotação do orçamento vigente do CISAMVI:

Órgão: 02 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí

Unidade: 001 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí

Função: 010 - Saúde

SubFunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Gestão de Compras Compartilhadas

Projeto/Atividade: 2015 –   Gestão de Procedimentos Clínicos, Hospitalares e Ambulatoriais  

Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

R$ 100.000,00

Vínculo: 0100520 – Rec. Ord. 2020 - Proc. Clinico, Hosp. e Ambulatorial - CISAMVI  

 R$ 100.000,00

Projeto/Atividade: 2016 –   Gestão de Insumos

Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

   R$ 163.396,35

Vínculo: 01000652 – Pomerode - Medicamentos e Insumos CISAMVI 2020

R$ 163.396,35

TOTAL

R$ 263.396,35

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Blumenau - SC, 09 de novembro de 2020.

 

 

JOSÉ GERSON GONÇALVES

Presidente do Conselho Administrativo


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