Legislação
Resolução 507/2020
Ementa: Suplementa por conta de excesso de arrecadação e superávit o orçamento vigente do CISAMVI.
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RESOLUÇÃO Nº 507, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
Suplementa por conta de excesso de arrecadação e superávit o orçamento vigente do CISAMVI.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CISMAVI; e com base na Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, e considerando:
1. as previsões contidas no artigo 3º da Resolução nº 333/2019; e
RESOLVE:
Art. 1º Fica suplementado ao Orçamento-Programa 2020 do CISAMVI, no valor de R$ 4.992,48 (Quatro mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) por Superávit e R$ 1.156,51 (Um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos) por Excesso de Arrecadação, no valor indicado, o saldo da seguinte dotação do orçamento vigente do CISAMVI:
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Órgão: 02 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí |
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Unidade: 001 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí |
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Função: 010 - Saúde |
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SubFunção: 122 – Administração Geral |
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Programa: 0001– Gestão de Compras Compartilhadas |
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Projeto/Atividade: 2014 – Manutenção das Atividades do CISAMVI |
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Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas |
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Vínculo: 03003618 – Rec. Ord. 2018 – Aplicação - Medicamentos |
R$ 4.992,48 |
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Vínculo: 01000020 – Recursos Ordinários 2020 |
R$ 1.156,51 |
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TOTAL |
R$ 6.148,99 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Blumenau - SC, 04 de novembro de 2020.
JOSÉ GERSON GONÇALVES
Presidente do Conselho Administrativo