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Legislação

Resolução 507/2020

Publicada em: 05 nov 2020

Ementa: Suplementa por conta de excesso de arrecadação e superávit o orçamento vigente do CISAMVI.


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RESOLUÇÃO Nº 507, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Suplementa por conta de excesso de arrecadação e superávit o orçamento vigente do CISAMVI.

 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público do CISMAVI; e com base na Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, e considerando:

1. as previsões contidas no artigo 3º da Resolução nº 333/2019; e

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica suplementado ao Orçamento-Programa 2020 do CISAMVI, no valor de R$ 4.992,48 (Quatro mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) por Superávit e R$ 1.156,51 (Um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos) por Excesso de Arrecadação, no valor indicado, o saldo da seguinte dotação do orçamento vigente do CISAMVI:

Órgão: 02 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí

Unidade: 001 – Consórcio Intermunicipal Saúde Médio Vale Itajaí

Função: 010 - Saúde

SubFunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0001–    Gestão de Compras Compartilhadas

Projeto/Atividade: 2014 –   Manutenção das Atividades do CISAMVI

Dotação:  4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

 

Vínculo: 03003618 – Rec. Ord. 2018 – Aplicação - Medicamentos

 R$ 4.992,48

Vínculo: 01000020 – Recursos Ordinários 2020  

R$ 1.156,51

TOTAL

R$ 6.148,99

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Blumenau - SC, 04 de novembro de 2020.

 

 

JOSÉ GERSON GONÇALVES

Presidente do Conselho Administrativo

 


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