Legislação
Resolução 86/2014
Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.226.000,00.
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Abre Crédito Suplementar por conta de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.226.000,00.
Hartwig Persuhn, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções ratificado pelos Municípios, pelo Contrato de Consórcio Público e pelo Estatuto do CISAMVI; e com base na Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2014 no valor de R$ 2.226.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil reais), mediante a utilização do Excesso de Arrecadação, conforme segue:
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02 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE MEDIO VALE ITAJAI |
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02.002 - PROCEDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS |
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02.002.0010.0302.0002.2005 - MANUTENÇÃO PROCEDIMENTOS MEDICOS HOSPIT AMBULAT |
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333900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
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Total Suplementação ......................................... |
R$ 2.226.000,00 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Blumenau, SC, em 15 de agosto de 2014.
HARTWIG PERSUHN
Presidente do CISAMVI