SOBRE O CISAMVI

Quem Somos

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, é uma Instituição Pública, intermunicipal, criada para gestão de serviços na área de saúde. Observa os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS, e a administração pública.

Asseguramos o estabelecimento de um sistema de referência e contrarreferência no atendimento em saúde, o fornecimento de bens e insumos à administração municipal, bem como assistência técnica e jurídica aos gestores das secretarias municipais de saúde.

Somos 15 municípios consorciados, que compartilham entre si a gestão dos serviços. No comando máximo temos a Assembleia Geral, composta pelos Prefeitos consorciados, e em caráter instrutivo o colegiado de Saúde, composto pelos Secretários Municipais de Saúde dos respectivos municípios.

 

Estrutura

O CISAMVI dispõe de corpo técnico próprio para o suporte de suas atividades, garantindo a continuidade dos serviços e a especialização necessária para o atendimento das demandas em saúde dos consorciados.

São hoje oito empregados diretos ao CISAMVI, entre eles: enfermeiro, advogado, administrador e médico, dois indiretos: contador e controle interno – vinculados à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, três estagiários e dois Prefeitos do Conselho Administrativo – eleitos pela Assembleia Geral.

A estrutura disponível hoje nos permite auditar tecnicamente 100% dos procedimentos executados pelos prestadores de serviços terceirizados do consórcio.   Além de disponibilizar quase 400 itens para compra imediata dos consorciados, entre medicamentos, testes rápidos, insumos para glicemia, fraldas, ambulâncias e sistemas de gestão na área da saúde.

Os consorciados dispõem ainda de serviços de regulação clínica, executada a distância, conferindo ao processo total autonomia e garantia de critérios técnicos aos casos clínicos regulados. O processo é realizado por Médico Regulador, contratado pelo CISAMVI, atuante na Central de Regulação de Blumenau, dispondo de suporte técnico necessário para o trabalho de regulação. O processo é totalmente digital, por meio do sistema SISREG, atendendo aos padrões de fiscalização, controle social e transparência para o usuário.

Por meio da assessoria técnica em saúde e assessoria jurídica, também oferecemos informações atualizadas e fomentamos entre os gestores consorciados as discussões prioritárias para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde – SUS, respeitando as diretrizes idealizadas e pactuadas para o seu funcionamento.

 

Disponibilidade

Hoje os consorciados têm prontamente disponível:

  • 49 Pontos de atendimento contratados na região do Médio Vale;
  • Mais de mil procedimentos disponíveis, sendo 60% valor SUS.
  • 327 Medicamentos licitados;
  • Insumos de glicemia, testes rápidos e fraldas licitadas;
  • Assessoria técnica em Saúde;
  • Regulação médica.

 

Projetos Especiais

Mapeamento diagnóstico da Rede de Atenção Integral à Saúde (RAS):

Acreditamos que o cumprimento das diretrizes e princípios constitucionais do SUS, somente serão alcançados com uma atenção à saúde centrada na qualidade, integridade e integralidade dos serviços prestados, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos e oferecendo, de acordo com grau de complexidade a assistência requerida, e a capacidade operacional e os serviços de saúde adequados e otimizados em termos de custos. Para alcançar o estágio de qualidade previsto, em nível regional, é necessário a compreensão da oferta de serviços disponíveis, tanto públicos, quanto privados, planejando ações e serviços articulados e realizados numa verdadeira Rede de Atenção à Saúde (RAS).

 

Reembolso da Produção aos Municípios:

Desde 2017 o CISAMVI vem se organizando para informar a produção dos seus consorciados executada na rede credenciada, e assim, vem articulando com a Federação Catarinense de Município, Comissão Intergestores Regional – CIR, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Rede Nacional de Consórcios Públicos, e Ministério da Saúde, o caminho adequado para efetivar esse reembolso.

Assim, hoje temos registro nos sistemas do Ministério de 100% de toda a produção dos consorciados, em registros individuais (BPA-I), possibilitando o rastreio por município de origem do usuário.

O maior avanço foi a publicação da deliberação CIB 290/2018 e a inclusão do valor de R$ 30 milhões no orçamento do Estado para este fim.

 

Custeio de Ações por Emendas Parlamentares:

Depois da organização interna do CISAMVI, projetamos a intenção de receber recursos de custeio para ações de Média e Alta Complexidade dos parlamentares da região.

Recebemos para 2019 a indicação de R$ 746 mil reais, para incremento temporário de Média e Alta Complexidade na região. Efetivando o recebimento financeiro deste montante, os gestores de saúde do colegiado pactuarão em quais ações serão destinados este montante, revertendo assim, em procedimentos para os consorciados.

 

Câmaras Técnicas:

Como fomentador de discussões e trabalhos técnicos para a região, o CISAMVI incentiva o funcionamento das Câmaras Técnicas vinculadas à CIR, de onde se obtém conteúdo qualificado para o planejamento de serviços e compras via consórcio.

Por exemplo, o termo de referência dos pregões de medicamentos e odontologia são elaborados pelos farmacêuticos e odontólogos dos municípios, organizados respectivamente em suas Câmaras Técnicas.

Desta forma mantemos o contato com a nossa base, entendendo claramente o que o município demanda, e quais as melhores ofertas para suprir essas necessidades, adequada a realidade financeira.

São hoje 16 câmaras técnicas ou grupos de trabalho, voltados para temas relevantes da saúde pública na região.

 

Cursos e Capacitações:

A partir da reestruturação formalizada em 2018 dentro do CISAMVI, o consorcio atua com a capacitação do seu publico externo, ou seja, os gestores e técnicos municipais.

Partindo da convicção de que uma região equilibrada e bem alinhada nos entendimentos sobre o Sistema Único de Saúde – SUS poderia efetivamente oferecer um serviço de mais qualidade e eficiência, aprovamos um orçamento especial para essa finalidade.

Em 2018 capacitamos mais de 60 técnicos e gestores em licitações, gestão e fiscalização de contratos, além de experiencias voltadas para a Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Para 2019 o foco é regionalização dos serviços de saúde e gestão hospitalar.

 

2020

Para o ano de 2020 o CISAMVI estima a ampliação do seu quadro técnico com mais dois colaboradores atuando diretamente na prestação dos serviços aos consorciados, mudando a maneira como agimos no mercado de compras, tanto de medicamentos quanto de serviços.

Apostamos em novas maneiras de licitar serviços e insumos, assim como novos produtos hoje ainda não licitados, como por exemplo, toda a parte de materiais médico e ambulatoriais consumidos pelos municípios.

Absorveremos mais trabalho operacional de cada município, permitindo que os recursos humanos locais sejam utilizados em ações próprias do município.

A ampliação do quadro interno trará mais estabilidade ao CISAMVI, e permitirá a ampliação também da atuação junto ao Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos atuante no SUS, visando mais retorno das ações executadas.

Um exemplo do sucesso deste trabalho foram as emendas obtidas ao longo de 2019, se concretizadas, custearão 100% do rateio de 2019, ou seja, os consorciados terão totalmente revertidos em serviços os valores repassados ao CISAMVI.

Outro exemplo, é a luta pelo reconhecimento da séria histórica da produção nos tetos de média e alta complexidade de cada município, situação que já avançamos com o registro em BPA-I, porém o registro individualizado, permitirá a luta por mais financiamento próprio.

A função primordial de um dos novos contratados será atuar junto ao mapeamento da rede de atenção à saúde, e manter contato com todos os pontos de atenção privados localizados. Assim, esperamos ampliar a rede credenciada e os serviços prestados.

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